Supremo Aprova União Gay por Unanimidade

Fonte: Folha de São Paulo
BRASÍLIA - Em julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, de forma unânime, que não há diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. Os ministros disseram que ambas formam uma família.A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.
Mesmo assim, os casais podem ter de ir à Justiça para ter tais direitos reconhecidos.A decisão permite ainda que o Congresso regulamente alguns temas, como casamento civil entre homossexuais.Em dois dias de julgamento, o tribunal julgou procedente duas ações que pediam a equiparação das uniões homoafetivas à união estável entre heterossexuais.Sete ministros disseram que os casais gays possuem os mesmos direitos e deveres. Neste sentido votaram o relator, Carlos Ayres Britto, e os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello."Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito", afirmou Fux.Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, apesar de também reconhecerem a união gay, fizeram algumas ressalvas.Peluso, por exemplo, afirmou que a decisão não encerra todos os temas, que precisarão ser regulamentados pelo Congresso Nacional. "A decisão convoca o Poder Legislativo para colaborar com o Supremo Tribunal Federal."Apesar de não ter tratado dessas questões específicas e polêmicas, como o casamento civil ou a adoção, o voto majoritário possibilita a realização de tais práticas por casais gays, exatamente por iguala-los, sem qualquer restrição, aos heterossexuais."A equiparação [entre homossexuais e heterossexuais] é para todos os fins e efeitos, mas o legislativo está livre para fazer o que quiser. Foi um abrir de portas para a comunidade homoafetiva, mas não um fechar de portas para o Legislativo", disse Britto.Diferentemente de sessões recentes, como o caso da Lei da Ficha Limpa, ministros concordavam entre eles. Alguns magistrados ficaram emocionados, como Ayres Britto e Luiz Fux, que chegou a embargar a voz.

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Gay Kiss - Beijo Gay

André Delgado Baird, LAMENTÁVEL

Após relatado o caso do jovem agredido em MS, foi descoberto os agressores, André Delgado Baird (foto ao lado), 19 anos, filho de Jesus Queiroz Baird o então prefeito de Costa Rica, confessou ter agredido um acadêmico de artes visuais, de 21 anos, na madrugada em Campo Grande-MS
A delegada contou que o acusado confirmou a agressão e também a homofobia, mas disse que não se lembrava bem. Naquela noite, o grupo havia ingerido bebida alcoólica. "Eles estavam andando de carro, quando um deles falou: ‘Ah, vamos bater naqueles bichas’", relatou Daniella Kades, contando que na versão de André três dos quatro amigos participaram do espancamento, enquanto um ficou no carro. Já a vítima garante que foi agredida por todos eles.
Os acusados irão responder por lesão corporal (pena de três meses a um ano de detenção) e injúria (pena de um a seis meses de reclusão). Apesar do motivo torpe para a violência, a delegada afirmou que não há legislação criminal que tipifique a homofobia como agravante e o caso será encaminhado com o mesmo peso que teria se fosse uma “briga entre vizinhos”. “É uma legislação que precisaria andar mais rápida”, afirmou a delegada que contou ainda há na cidade grupos que vem cometendo outros ataques na região a moradores de ruas e transexuais prostitutas. Como são réus primários, os acusados devem cumprir penas socioeducativas como trabalho voluntário ou doação de cestas básicas, prevê a delegada.
Segundo a lei antihomofobia do estado, lei Nº 3.157, DE 27/12/2005, quem discriminar pode ainda receber uma advertência por escrito, uma multa no valor de 80 a 150 UFERMS e proibição de contratar com a administração pública estadual pelo prazo de um ano.
Depois dessas declarações feitas for jornais eletrônicos o Pai do agressor foi na Folha Online e contradiz alguns depoimentos dizendo que o filho não sabia que o rapaz era homossexual. No twitter de André ele comenta de sua mão que necessitou de cirurgia de tanto que espancou o gay na frente da boate.